SALVE O BRASILINICIATIVA CÍVICA INDEPENDENTE

Privacidade e seus direitos

Versão 2026-10-26.1. Iniciativa pública: Brasileiros. Contato para privacidade: projeto@salveobrasil.com. A identificação civil completa de quem exerce a função de controlador é uma pendência de formalização; o nome público não a substitui.

Preferência política é dado pessoal sensível. Responder à enquete e assinar a petição são escolhas independentes. Criar conta ou abrir um e-mail não registra participação automática. Destinado a maiores de 18 anos.

Consentimento específico para a enquete

Autorizo de forma específica o tratamento da minha declaração de voto, dado pessoal sensível, para contagem agregada nesta enquete voluntária não representativa. Sei que posso revogar e excluir, que a escolha não será pública e que não comprova meu voto oficial.

O registro guarda a resposta cifrada, referência à conta verificada, instante de confirmação e evidência do consentimento. Não há publicação de escolhas por pessoa ou acesso editorial a uma lista de votantes por candidato. Os resultados públicos são agregados. O consentimento específico e destacado é a base proposta para esse tratamento sensível; sua adequação deve passar por revisão jurídica antes de operação ampla.

Consentimento independente para a assinatura

Autorizo o tratamento de nome, e-mail, país e registro de concordância para documentar e contabilizar esta assinatura, emitir comprovante e atender meus direitos. A entrega inicial da carta será acompanhada apenas dos totais; meus dados individuais não serão enviados ao governo americano sem autorização adicional específica.

São solicitados nome completo, e-mail da conta, país e concordância com uma versão exata da carta. A assinatura pode revelar posição política e recebe as mesmas cautelas de dado sensível. O usuário confirma separadamente concordância com o pedido e autorização para tratamento. O comprovante é enviado por e-mail. Não existe cadastro automático na enquete.

Conta e segurança

E-mail, nome de exibição, senha protegida por função de derivação de chave, sessão e credenciais públicas de passkey permitem autenticação. Não armazenamos sua biometria. As bases para dados estritamente necessários à conta incluem procedimentos solicitados pelo usuário, execução da relação e obrigações aplicáveis. Registro de consentimento não é autorização genérica para todos os usos. Não solicitamos CPF, filiação partidária, seção eleitoral ou localização precisa.

Proteção e acesso restrito

E-mail e nome de autenticação, identificação da assinatura e declaração de voto usam criptografia autenticada na aplicação. Para permitir busca e contagem, e-mail e opção da enquete usam cifragem determinística, que revela igualdade entre valores, mas não seu conteúdo sem a chave. Chaves ficam fora do repositório. Isso não protege contra comprometimento simultâneo da aplicação e das chaves. Sessões e tokens de verificação também são sensíveis e exigem controle do banco e backups. O admin exige MFA e permissões por função; exportações identificadas são restritas e auditadas.

Antibot, cookies e terceiros

Cookies necessários mantêm sessão e um identificador aleatório de navegador assinado, com duração de até um dia para controle de abuso. IPs usados em limites são pseudonimizados com chave e rotação diária; não são publicados nem usados para inferir preferência. Não usamos publicidade comportamental ou pixels de marketing neste portal. Hostinger pode processar e-mails transacionais. Cloudflare Turnstile, quando configurado, processa sinais técnicos para combater automação; confira a política da Cloudflare. Cookies necessários não substituem consentimento sobre dado político.

Conservação

Respostas e assinaturas são mantidas por até 180 dias, com rotina automatizada de expurgo. Tentativas suspeitas têm retenção de 30 dias. Payloads de e-mail enviados são apagados; metadados operacionais da fila são expurgados em até 7 dias. Sessões e confirmações expiram pelos prazos definidos. Backups cifrados têm ciclo proposto de 7 dias; dados excluídos ainda podem existir nesses backups até sua expiração, com restrição de uso e reaplicação das exclusões antes de restaurar para produção. Exceções legais devem ser fundamentadas e informadas, sem retenção indiscriminada.

Acesso, correção, revogação e exclusão

Em Minha conta, consulte e baixe seus dados, retire a resposta ou assinatura e solicite exclusão da conta, com confirmação adicional por e-mail. Para corrigir uma declaração já confirmada, retire o registro e faça uma nova participação explícita; não há substituição silenciosa. Para corrigir dados de identificação, use a conta ou o contato. Você também pode solicitar confirmação de tratamento, informações sobre compartilhamento, bloqueio, anonimização, oposição e outros direitos aplicáveis da LGPD. Um registro mínimo pseudonimizado de atendimento e auditoria pode permanecer por finalidade justificável.

Compartilhamento e transferências internacionais

A infraestrutura da VPS, os provedores de e-mail e de segurança podem tratar dados fora do Brasil, conforme suas operações. O responsável deve documentar localização efetiva e mecanismos de transferência conforme as regras da ANPD; essa documentação é uma pendência de produção. Não vendemos dados. A divulgação inicial da carta utiliza somente totais agregados, sem nomes ou e-mails dos signatários. A exportação administrativa não autoriza divulgação ou envio internacional de dados individuais.

Incidentes e contato

Se houver incidente, o responsável deve avaliar risco, conter o problema e cumprir as comunicações legalmente exigidas. Nenhum sistema oferece risco zero. Envie pedidos ou relatos a projeto@salveobrasil.com, sem compartilhar sua senha. Direitos não são afastados pelo aceite. É possível recorrer à ANPD e aos órgãos competentes. Esta política é uma versão inicial e requer revisão jurídica e formalização completa do responsável.

Referência: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Privacidade da Cloudflare.